Política de Privacidade da 98z88 – Proteção dos Seus Dados Pessoais

1. Identificação do Controlador de Dados

1.1. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma é a 98z88, operadora do sítio eletrônico acessível pelo domínio 98z88.cam.

1.2. O canal oficial para comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected], disponível para receber solicitações de titulares, notificações de incidentes e demais comunicações pertinentes.

1.3. A 98z88 atua como controladora de dados no que diz respeito às informações coletadas diretamente de seus usuários cadastrados. Em relação aos dados processados pelos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais estúdios), esses fornecedores podem atuar como operadores ou controladores independentes, sujeitos às suas próprias políticas de privacidade.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de conta bancária para TED, dados de cartão de crédito — armazenados de forma tokenizada), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados de comunicação: registros de contatos com o suporte, incluindo chat, e-mail e WhatsApp.

2.2. Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, sequência de cliques, referenciador (URL de origem);
• Dados de localização: localização geográfica aproximada com base no endereço IP (país, estado, cidade);
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, horários de jogo, frequência de sessões.

3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

A 98z88 trata os dados pessoais dos usuários com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

4.1. A 98z88 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

4.2. O compartilhamento de dados pode ocorrer nas seguintes situações específicas e necessárias:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadoras de pagamento (como parceiros Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) recebem apenas os dados necessários para processar as transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais parceiros recebem dados mínimos de sessão necessários para a execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC recebem documentos e dados de identificação para verificação de autenticidade;
• Autoridades regulatórias e judiciais: a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, computação em nuvem e análise de segurança que atuam como operadores de dados sob contrato com obrigações de sigilo.

4.3. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 98z88 estão contratualmente obrigados a tratar tais dados com a mesma diligência e segurança exigidas por esta Política e pela LGPD.

5. Transferência Internacional de Dados

5.1. Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

5.2. Qualquer transferência internacional de dados pessoais realizada pela 98z88 ocorre em conformidade com o Art. 33 da LGPD, especificamente:

• Para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam os mesmos direitos previstos na legislação brasileira; ou
• Quando necessário para cumprimento de obrigações legais, execução de contrato ou exercício regular de direitos.

6. Retenção e Eliminação de Dados

6.1. Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos determinados pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória da SPA e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros de comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da última interação.

6.2. Após o vencimento dos prazos legais, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Medidas de Segurança dos Dados

7.1. A 98z88 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento irregular, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados da Plataforma;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para dados internos — apenas colaboradores com necessidade justificada acessam dados pessoais;
• Tokenização de dados de pagamento — números de cartão de crédito nunca são armazenados em formato legível;
• Monitoramento contínuo de segurança, com detecção e resposta a incidentes;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Treinamento periódico da equipe interna em boas práticas de segurança da informação e LGPD.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 98z88 comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, nos prazos e forma previstos na LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. A 98z88 utiliza cookies e tecnologias similares para otimizar a experiência do usuário e garantir o funcionamento adequado da Plataforma. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (ex.: método de pagamento favorito, configurações de jogo responsável);
• Cookies de publicidade e remarketing: utilizados apenas com consentimento explícito do usuário, permitem a exibição de conteúdo personalizado.

8.2. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de funcionalidades importantes da Plataforma.

9. Direitos do Titular de Dados (LGPD — Art. 18)

9.1. Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 98z88:

9.2. Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve encaminhar solicitação formal ao Encarregado de Dados da 98z88 pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. A 98z88 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

9.3. Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 18, §1º da LGPD.

10. Dados de Menores de Idade

10.1. A plataforma adota mecanismos de verificação de idade no cadastro, exigindo CPF e documento de identidade para confirmar que todos os usuários possuem 18 anos ou mais.

10.2. Caso um responsável legal suspeite que dados de um menor foram coletados indevidamente, deverá contatar imediatamente a 98z88 pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas com prioridade.

11. Comunicações de Marketing e Opt-Out

11.1. Com o consentimento do usuário, a 98z88 pode enviar comunicações sobre promoções, novos jogos, torneios e outras novidades da Plataforma por meio de e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações push.

11.2. O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, de forma gratuita e simples, mediante:

• Clique no link "cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Alteração das preferências de comunicação nas configurações da conta na Plataforma;
• Solicitação direta ao suporte da 98z88 pelos canais disponíveis (chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail).

11.3. O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais e transacionais essenciais (como confirmações de depósito, saque, KYC ou alertas de segurança), que são enviadas independentemente de consentimento de marketing.

12. Encarregado de Dados (DPO)

12.1. Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 98z88 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e operadores da 98z88 sobre boas práticas de proteção de dados.

12.2. O Encarregado de Dados da 98z88 pode ser contactado pelo endereço eletrônico [email protected]. O prazo de resposta para solicitações é de até 15 (quinze) dias úteis.

13. Alterações desta Política de Privacidade

13.1. A 98z88 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos processos internos, exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nas práticas de proteção de dados.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da entrada em vigor, por meio de notificação no e-mail cadastrado e aviso destacado na Plataforma.

13.3. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será considerado como aceitação das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a eliminação dos seus dados conforme previsto na Cláusula 9.

14. Lei Aplicável e Foro

14.1. Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis da República Federativa do Brasil.

14.2. Quaisquer disputas decorrentes desta Política de Privacidade serão submetidas à jurisdição dos tribunais brasileiros, ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro.

14.3. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da 98z88, que constituem o contrato principal entre o usuário e a Plataforma.